QUEM TEM, TEM MEDO,DA VERDADE!
Senador "inidôneo" Cássio Cunha Lima
Senador mais corrupto do país é autor de reforma que amordaça redes sociais
Texto enviado à sanção de Dilma prevê cadeia por mensagens na internet

QUEM TEM, TEM MEDO,DA VERDADE! Senador "inidôneo" Cássio Cunha Lima Senador mais corrupto do país é autor de reforma que amordaça redes sociais Texto enviado à sanção de Dilma prevê cadeia por mensagens na internet ofensivas à imagem de candidatos e partidos de:www.portali9.com.br A difusão de mensagens e comentários "ofensivos" à honra ou à imagem de candidatos, partidos e coligações será considerada crime e punível com cadeia e multa para o autor e seu contratante caso a presidenta Dilma Rousseff sancione sem vetos uma lei enviada pelo Congresso ao Palácio do Planalto na segunda-feira 25. De acordo com a emenda do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o autor de mensagens classificadas como criminosas será punido com multa de 5 mil reais a 30 mil reais e com prisão de seis meses a um ano. O castigo para quem o contratou é pior: de 15 mil reais a 50 mil reais de multa e de dois a quatro anos de cadeia. Na justificativa por escrito que apresentou ao defender a criminalização, Cunha Lima dizia que as redes sociais tornaram-se poderosas na formação da opinião pública brasileira, mas “têm tido seu uso deturpado”, especialmente em períodos eleitorais. “Já se constatou”, dizia ele, “a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”. Fonte : Trechos do Carta Capital Conheça o Senador "ficha suja" Cássio Cunha Lima (PSDB) considerado um dos Políticos mais corruptos do País. Cássio Cunha Lima, por sua vez, responde a dois inquéritos (fase preliminar de investigação que pode resultar ou não na abertura de ação penal), um por crimes da Lei de Licitações e outro por crimes eleitorais. O Ex-governador da Paraíba, Cunha Lima, havia sido cassado por abuso de poder econômico e político pelo TSE por, entre outros ilícitos, distribuir 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. Quando da perda de mandato, ele foi declarado inelegível por três anos, prazo que venceu em 2009, mas a Justiça o incluiu entre os "fichas sujas" por conta do processo. Família Cunha Lima corrupção e tentativa de assassinato Outro mau exemplo envolvendo os Cunha Lima, deve-se ao não julgamento – pasmem – da tentativa de assassinato do ex-governador Tarcísio de Miranda Burity empreendida pelo pai de Cássio, o também ex-governador Ronaldo Cunha Lima, no dia 5 de novembro de 1993, no restaurante Gulliver na capital João Pessoa. Na época, Burity denunciava corrupção na SUDENE que envolveria o então superintendente do órgão, Cássio Cunha Lima. Num ato típico de prática coronelista, o governador Ronaldo Cunha Lima tomou as dores do filho Cássio e disparou três tiros contra Burity, que sobreviveu ao atentado, mas ficou com sequelas ao longo da vida. O ex-governador Burity faleceu em 2003. . Já o processo contra Ronaldo Cunha Lima, retornou a justiça comum após o ex-governador renunciar ao cargo de deputado federal em 2007, manobra política que o livrou do julgamento que estaria para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF), instância da justiça responsável pelo julgamento de políticos com mandato. O processo contra Ronaldo Cunha Lima continua rolando até hoje. Almoço de 7,5 mil Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um dos reis da mordomia na "farra da boca livre". O parlamentar espetou uma conta de R$ 7,5 mil no contribuinte por uma única refeição numa famosa churrascaria. "A farra não tem fim nem limite". Contra a PEC da Corrupção “Eu sou contra a PEC 37”, assim iniciou a sua fala, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) durante evento promovido pelo Ministério Público da Paraíba na manhã de 14 de Junho de 2013, na Estação Ciência Cultura e Artes em João Pessoa. A Proposta de Emenda à Constituição número 37, pretende acrescentar um parágrafo à Carta Magna, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Sendo assim, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes. Veja, Não Vote nos Deputados e Senadores acusados de corrupção Então é esse Senador inidôneo que quer censurar a liberdade de expressão nas redes sociais. p/http://gargigi.blogspot.com.br/

Administradores de Taguatinga e Águas

 Claras são procurados pela polícia

Quinta-feira, 07 de novembro de 2013 | 7:49  

A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (7/11), a Operação Átrio, que tem como objetivo prender os administradores Carlos Alberto Jales, de Taguatinga e Carlos Sidney de Oliveira, de Águas Claras. O ex-vice governador do DF, Paulo Octavio Alves Pereira e outras dez pessoas também devem ser conduzidos à delegacia. 

Segundo as investigações, o grupo violou normas urbanísticas e ambientais em construções realizadas em Águas Claras e Taguatinga, também foi constada a concessão irregular de alvará. Os mandados de prisão, busca e apreensão são cumpridos em 13 endereços, entre eles, Hotéis Manhatan, kubitschek e Administrações Regionais de Taguatinga e Águas Claras.

Fonte: Correio Braziliense 

Benedito Domingos será a bola da vez

Benedito Domingos será a bola da vez

Após a cassação de Raad Massouh, os distritais só aguardam a publicação do acórdão com a condenação do colega do PP, na próxima segunda-feira, para retomar o processo por quebra de decoro parlamentar contra ele. 

Raad Massouh (D) foi cassado por 18 votos, e o processo contra Benedito (E) está parado na Câmara desde 2011

A cassação de Raad Massouh (PPL) ainda não foi nem sequer publicada no Diário da Câmara Legislativa, mas a Casa já se prepara para julgar mais um parlamentar. O acórdão da condenação deBenedito Domingos(PP) deve ser divulgado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) na próxima segunda-feira, e a disposição dos distritais é retomar o processo contra o parlamentar imediatamente.

Cassado na última quarta-feira por 18 dos 24 deputados, Raad não apareceu na Câmara ontem. O clima é de apreensão entre os funcionários de seu gabinete. O ex-distrital foi alvo de um processo de quebra de decoro depois de ter sido acusado de desviar parte dos recursos de uma emenda destinada a shows na área rural de Sobradinho, em 2010.

O Ministério Público do DF apresentou denúncia contra Raad, mas o caso ainda está na Justiça. Como ele perdeu o foro especial, não será mais julgado pelo Conselho Especial do TJDFT, formado por 17 desembargadores. Um juiz criminal decidirá se acata a acusação do MP. Já Benedito sofreu uma condenação em segunda instância no último dia 15 e, para os distritais, isso se caracteriza como quebra de decoro.

O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), diz que, com a publicação do acórdão judicial, o processo contra Benedito segue seu trâmite (confira Para saber mais). “A Mesa Diretora não precisa nem sequer se reunir ou opinar novamente. A matéria segue para a Corregedoria assim que o acórdão for publicado”, explica Wasny. Hoje à tarde, o presidente vai protocolar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra entendimento do Tribunal de Justiça do DF, que determinou a votação secreta em processos de cassação. “Mesmo com a expectativa de que o Congresso Nacional decida em breve sobre o tema, queremos demonstrar o interesse do Poder Legislativo local em defender o voto aberto”, ressalta. 

Notificação 

O corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), diz que notificará Benedito assim que o caso voltar às suas mãos. “Ele terá 10 dias para apresentar defesa e eu terei 15 dias para fazer relatório. O Código de Ética da Casa é muito claro e determina que condenação em segunda instância caracteriza quebra de decoro”, diz. O corregedor defende que, após a publicação do acórdão, a Mesa Diretora se reúna novamente e recomece o trâmite para evitar questionamentos da defesa posteriormente.

O advogado de Benedito, Raul Livino, promete entrar com mandado de segurança, caso os distritais deem prosseguimento à representação. Ele defende que, somente depois do trânsito em julgado, é que a Câmara poderia apreciar a cassação de Benedito. “Vamos apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão e isso suspende o trânsito em julgado. A Câmara não poderá abrir processo de cassação”, argumenta Livino. Mas os deputados discordam da alegação da defesa.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, Dr. Michel (PP), correligionário de Benedito, afirma que o processo contra o deputado só será retomado e encaminhado ao procurador da Casa quando for publicado o acórdão. O procedimento aberto na Comissão de Ética para apurar as denúncias contra Domingos está parado desde 2011. Dr. Michel nega que a pressão, após a cassação de Raad, acelere o processo. “Não estou preocupado com cobrança, mas, sim, com o que determina o regimento. Enquanto não for publicado, não tem validade jurídica”, explica. 

Para saber mais 

Como é o trâmite de um   processo ético-disciplinar   na Câmara Legislativa

» Após a representação, a Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende formalidades legais e encaminha o caso para análise da Mesa Diretora.

» Formada por cinco deputados, a Mesa analisa o pedido de forma colegiada. São necessários três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o caso vai para a Corregedoria.

» Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro.

» São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Nesta fase, o deputado investigado e as testemunhas são ouvidos.

» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados. Pela Lei Orgânica do DF e o Regimento Interno da Câmara, o voto deve ser aberto. Mas a Constituição Federal prevê análise fechada, o que tem feito a Justiça deliberar em favor dos réus que pedem o julgamento em sigilo. 

Briga deve parar na Justiça

 

Gabinete de Raad vazio: o ex-distrital não apareceu na Casa ontem

 

Desde que o plenário da Câmara decretou a cassação de Raad Massouh, ele não foi mais visto na Casa. Na tarde de ontem, apenas funcionários do distrital estavam no gabinete. Pela manhã, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, o espaço ocupado pelo deputado nos últimos anos permanecia intacto. Mas, por volta das 15h, já não havia mais a imagem de Massouh afixada na porta do gabinete.

Suplente de Raad, Paulo Roriz (PP) vai assumir o mandato assim que a cassação for oficializada. Mas a posse não vai encerrar a polêmica sobre o futuro ocupante do gabinete de nº 20. Raad se elegeu pelo DEM com 17.997 votos. Seu correligionário à época, Paulo Roriz teve 16.762 votos e ficou como primeiro suplente. O problema é que ele se filiou ao PP no último dia 5, e isso deve ser questionado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A presidência regional do DEM e o terceiro suplente, Hamilton Teixeira dos Santos (DEM), conhecido como Tatu do Bem, querem brigar na Justiça Eleitoral pelo mandato. Tatu, que conquistou 3.170 votos, é o único que ficou no DEM, e o partido alega que o mandato pertence à legenda e não a Paulo Roriz.

Paulo Roriz diz estar tranquilo e que tomará posse assim que possível. “Esse menino, esse tal de Tatu, deve estar sendo mal instruído. Ele já entrou na Justiça contra mim no ano passado, pedindo meu mandato. Quando Raad deixou a Câmara para ocupar uma secretaria do governo (de Micro e Pequena Empresa), eu assumi o mandato e esse rapaz recorreu ao TRE e perdeu”, diz Roriz. “A lei eleitoral dá prazo de 30 dias ao suplente para pedir o mandato, além de 60 dias ao partido. Mas já saí do DEM há quase um ano e meio, portanto não há nada a ser questionado”, acrescenta. (HM e KA) 

Memória

Inelegível  por oito anos 

Benedito Domingos (PP) foi condenado por fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva pelo Conselho Especial do TJDFT. As penas foram fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção, inicialmente, em regime semiaberto. Domingos também terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. O deputado é acusado de usar a influência política para favorecer as empresas do filho e de um neto. Em 2008, um contrato foi firmado com as empresas dos familiares de Domingos para a ornamentação natalina de 22 regiões do DF. Diante da condenação, Benedito ficará inelegível por oito anos.

Fonte: Helena Mader e Kelly Almeida - Correio Braziliense.